LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: FIQUE POR DENTRO!

Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, regulamenta a política de proteção de dados pessoais e privacidade, modificando alguns artigos do Marco Civil da Internet. As mudanças acarretam transformações drásticas na maneira como empresas e órgãos públicos tratam a privacidade e a segurança das informações de usuários e clientes.

Atento à nova legislação, o CEDUC Virgilio Resi iniciou o mapeamento estratégico de todas as operações que envolvem o tratamento de dados pessoais e privados nas atividades exercidas pela instituição.

QUANDO O TRATAMENTO DE DADOS É PERMITIDO:

• Quando o usuário concorda explicitamente com isso;
• Quando é necessário para o planejamento de Políticas Públicas;
• Para Órgãos de Pesquisa realizarem estudos;
• Para garantir a vida ou a integridade de uma pessoa;
• Em questões relacionadas á saúde;
• Para se responder à Justiça;
• Para a proteção do crédito.

O QUE ESTÁ PROTEGIDO:

• Nome;
• Sobrenome;
• E-mail;
• Numeração de documentos e de cartões de crédito;
• Dados bancários;
• Informações médicas;
• Localização;
• Endereços de IP;
• Dados pessoais sensíveis;
• Testemunhos de conexão (cookies).