Membros do FECTIPA-MG se reuniram na sede da SRTE-MG no dia 13 de novembro para construção coletiva de Nota em Defesa do Ministério do Trabalho.

Mediante possibilidade de extinção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) o CEDUC Virgilio Resi e demais instituições executoras do Programa de Aprendizagem se reuniram para a construção de nota em defesa da pasta do Trabalho, visto sua importância para a garantia dos direitos de trabalhadoras/es como também da Lei da Aprendizagem, gerida pelo MTE, de grande impacto na preparação de jovens para o trabalho e estratégica como proposta de erradicação do trabalho infantil e ocupações informais.

 Nota pública em defesa do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE

O Fórum de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Minas Gerais / FECTIPA-MG se posiciona contra retrocessos de políticas públicas, especialmente os que colocam em risco a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Repudiamos a decisão política de possível extinção do Ministério do Trabalho e Emprego, que trará prejuízos imensuráveis para a Erradicação do Trabalho Infantil, a promoção da Aprendizagem Profissional e o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.

O FECTIPA-MG denuncia que tal decisão política coloca em risco os esforços brasileiros para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pactuado com a Organização das Nações Unidas, em especial do Objetivo 8, em sua meta 8.7, que trata da eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil e o compromisso de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas, até 2025.